Alvará de Obra

Toda e qualquer edificação a ser construída, reformada e/ou ampliada em Curitiba deve ser previamente licenciada por Alvará de Obra, independentemente da área a ser construída, do uso pretendido (residencial, comercial, institucional etc.) ou do tipo de material de construção e cobertura. O documento é popularmente conhecido como Alvará de Construção.

Por sua vez o lote da edificação deve estar devidamente regularizado no Departamento de Cadastro Técnico do Urbanismo - UCT, em relação à sua área e/ou dimensões.

Contratar profissional técnico habilitado 

Para expedição de Alvará de Obra ou Certidão de Aprovação de Projeto, o proprietário do lote deve contratar profissional técnico habilitado (arquiteto ou engenheiro civil) para elaboração do projeto. É este profissional que tem a responsabilidade exclusiva de atender às normas e legislações vigentes. Somente o autor do projeto é quem deve protocolar a solicitação de emissão do Alvará de Obra.

O prazo médio para expedição do documento é de 90 dias. 

Aprovação exige projeto simplificado

O Alvará/Certidão de Aprovação somente será expedido após análise da documentação completa e também do Projeto Simplificado, procedimento para verificar se atende aos parâmetros urbanísticos relevantes, previstos no Decreto Municipal n.º 1020/13.

Autor do Projeto: Responsabilidades

A apresentação do Projeto Simplificado não isenta o profissional técnico habilitado da elaboração do projeto arquitetônico completo, dos projetos complementares e da necessidade de compatibilização entre eles, para atender as demandas da execução da obra e o seu devido registro na Circunscrição Imobiliária competente.

É de responsabilidade do autor verificar, em outras Secretarias e Órgãos Públicos, se há necessidade de deliberação, parecer e/ou vistos no projeto, principalmente no que se refere a:

1- Cadastramento, regularização, unificação e/ou subdivisão de lotes Relatório Ambiental  Prévio.

2- RAP Estudo de impacto de Polo Gerador de Tráfego.

3- PGT Declaração do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

4- DECEA Deliberação da Câmara Técnica do Patrimônio Cultural Edificado.

5- CAPC referente a UIP (Unidade de Interesse de Preservação, Bem Tombado e/ou Entorno de Bem Tombado).

6- Deliberação do Conselho Municipal do Urbanismo.

7- CMU referente a uso pretendido (obrigatório para usos permissíveis), parâmetros construtivos, casos omissos, entre outros.

8- Cálculo e compra de CEPACs para obras na Linha Verde.